Aviso de privacidade
Este aviso explica quais dados o Portal do Cliente da Eduarda Machado Advocacia Estratégica usa, para quê e por quanto tempo.
Quem cuida dos seus dados: Eduarda Ferreira da Silva Machado, OAB/SP 545.832. Para assuntos de privacidade, fale pelo e-mail contato@eduardamachado.adv.br ou pelo WhatsApp do escritório.
Quais dados o portal usa
- Nome e CPF (ou CNPJ, para empresas). O CPF ou CNPJ serve para você entrar. Ele fica guardado de forma protegida (cifrado), e as telas do escritório mostram só uma parte dele.
- Código de acesso. Fica guardado de um jeito que nem o escritório consegue ler: só dá para conferir se o código digitado está certo.
- Seus processos: número, um nome curto para você reconhecer o caso e a etapa em que ele está.
- Publicações e andamentos oficiais dos seus processos, que já são públicos: Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e DataJud, do Conselho Nacional de Justiça.
- Registro de acesso: data e hora em que você entrou, o endereço de internet (IP), o tipo de aparelho e quais novidades você já viu.
O portal não recebe nem guarda documentos. Documentos são enviados sempre pelo WhatsApp do escritório.
Para que usamos
- Mostrar o andamento dos seus processos em linguagem simples.
- Proteger o seu acesso: por exemplo, pausar a entrada depois de 5 tentativas erradas e saber quem acessou o quê.
Bases legais: execução do contrato de serviços advocatícios e exercício regular de direitos (Lei Geral de Proteção de Dados, art. 7º, incisos V e VI), e legítimo interesse para a segurança do acesso (art. 7º, inciso IX).
Inteligência artificial
Para explicar uma publicação em linguagem simples, o portal pode usar um serviço de inteligência artificial do Google. Antes do envio, nomes, CPF e CNPJ são retirados do texto. Valores e prazos também são retirados, e todo texto passa por uma conferência automática antes de aparecer para você. Processos em segredo de justiça nunca são enviados: neles você vê só a etapa e um aviso geral.
Com quem os dados são compartilhados
- Com a empresa que hospeda o servidor do portal, contratada pelo escritório.
- Com o serviço de inteligência artificial, só os trechos sem nome, sem CPF e sem CNPJ, como explicado acima.
Não vendemos nem cedemos seus dados para ninguém.
Cookies
O portal usa um único cookie, necessário para manter você conectado. Ele vence depois de 30 dias sem uso ou quando você clica em "Sair". Não há cookies de propaganda nem de estatística.
Por quanto tempo
- Dados de cadastro e dos processos: enquanto durar o seu contrato com o escritório e, depois, pelo prazo que a lei ou a profissão exigir.
- Registro de acesso: 1 ano. Depois disso, ele é apagado.
- Cópias de segurança do banco de dados: 30 dias.
Seus direitos
Você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e eliminação do que não for mais necessário (Lei Geral de Proteção de Dados, art. 18). Peça pelo e-mail contato@eduardamachado.adv.br ou pelo WhatsApp do escritório.
Última atualização: 30/10/2026.